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JovemCoop

Estatutos


CAPÍTULO I

Princípios, âmbito e objectivos

Artigo 1º

1 - A Associação adopta a designação de Jovem Cooperante Natureza/Cultura e é uma associação juvenil, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

2 - A organização adoptou uma denominação e um símbolo, identificativos dos seus objectivos e finalidades, aprovados pela Assembleia Geral.

3 - A Associação tem a sua sede na Rua de S. Gonçalo, nº 49, no concelho de Braga, podendo ter mais delegações na cidade, ou noutro território nacional e internacional, mediante a aprovação por dois terços dos associados presentes na Assembleia Geral.

Artigo 2º

1 - A Associação exerce a sua actividade com independência e autonomia, sendo uma associação apartidária e aconfessionada;

Artigo 3º

1 – Constitui objecto da Associação:
a) A instituição de actividades que visem a defesa e protecção da natureza e do meio ambiente.
b) A realização de actividades culturais, qualquer que seja a sua expressão ou domínio;
c) Fomentar e promover actividades de educação patrimonial, quer seja arquitectónica, arqueológica, ambiental ou de outra índole inserida neste âmbito;
d) Incrementar e participar em eventos ambientais, culturais, patrimoniais e recreativos podendo aderir a iniciativas de outras organizações congéneres, nacionais ou internacionais, na procura de novos contactos e satisfação quantitativa e qualitativa dos seus fins;
e) Manter o diálogo e cooperação com todas as entidades, organismos, instituições e indivíduos envolvidos na definição e execução de uma correcta política da natureza e cultura;
f) Filiar-se em organizações nacionais e internacionais cuja finalidade contribua para a efectiva prossecução dos objectivos da Jovem Cooperante Natureza/Cultura;

2 – Na prossecução dos seus fins a associação poderá recorrer a todas as formas de intervenção legais e estabelecer protocolos com outras associações já existentes;

CAPÍTULO II

Sócios

Artigo 4º

Podem ser sócios todos os indivíduos ou instituições que aceitem, e cuja actuação não contrarie, os princípios e objectivos da Associação e como tal sejam inscritos e expressamente reconhecidos pela direcção. Os menores terão as restrições inerentes à Lei;

Artigo 5º

Existem as seguintes categorias de sócios: ordinários, colectivos, honorários e beneméritos.

Artigo 6º

Podem ser sócios ordinários e colectivos da associação as pessoas que venham a ser admitidas nas condições destes estatutos;

Artigo 7º

As categorias de sócios honorários e beneméritos são atribuídas pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção, Presidente da Assembleia Geral ou de, pelo menos, cinco por cento dos sócios.

Direitos dos Sócios

Artigo 8º


São direitos dos sócios, entre outros:

a) Tomar parte na Assembleia-geral e participar nos demais actos de funcionamento da Associação;

b) Eleger os órgãos sociais;

c) Ser eleito para os orgãos sociais;

d) Frequentar as instalações mediante cumprimento do regulamento de funcionamento da mesma;

e) Recorrer das sanções que lhe forem aplicadas e das decisões que considere contrárias aos Estatutos;

f) Apresentar sugestões, solicitar informações e esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação;

g) Examinar, na sede da Associação, os livros, contas e relatório da Direcção nos dez dias que precedem a data fixada para a Assembleia Geral Ordinária para aprovação das contas;

h) Propor a admissão de sócios;


1 - Perde a totalidade dos seus direitos o associado que defraudar moral ou materialmente a Associação ou desrespeitar os órgãos sociais ou os seus membros no exercício das suas funções.

2 - O associado que se encontre em débito para com a Associação por quantia correspondente a mais de doze meses de quotas, não poderá usufruir dos direitos expressos neste artigo.

Deveres dos Sócios

Artigo 9º
São deveres dos sócios:

a) - O pagamento regular das quotas, que nunca poderão ser inferiores à quota mínima aprovada em Assembleia Geral;

b) - O acatamento das determinações da Assembleia Geral e das deliberações da Direcção, sem prejuízo dos recur¬sos a que aquelas possam dar lugar;

c) - O desempenho efectivo e diligente dos cargos para que forem eleitos pela Assembleia Geral e das Comissões e Mandatos para que forem nomeados pela Direcção, salvo os casos de impedimento devidamente justificados;

d) - O cumprimento integral das disposições estatutárias e regulamentares.

e) - Contribuir para o bom nome, prestígio e eficácia da Associação.

1 - Perde a qualidade de sócio:

a) Automaticamente aquele que, ao fim de dois anos com a quota em débito, não regularize a situação até quinze dias após receber aviso nesse sentido;

b) Através da correspondente sanção disciplinar, aquele que, através da sua actuação, contrarie os princípios e objectivos da Associação.

Artigo 10º

Disciplina

1 - O não cumprimento dos deveres de sócio constitui infracção disciplinar a que poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, suspensão dos direitos de sócio e expulsão.

2 - As penas de advertência e de suspensão podem ser de competência da Assembleia Geral ou da Direcção;

3 - A pena de expulsão é da competência exclusiva da Assembleia-geral.

4 - Nenhuma das penas pode ser aplicada sem terem sido comunicados ao sócio os factos e infracções imputados. O sócio tem o direito de, no prazo de trinta dias, apresentar a sua defesa com indicação das provas.

CAPÍTULO III

Órgãos Sociais

SECÇÃO I
Disposições gerais

Artigo 11º

1 - São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;

2 - Todos os órgãos são eleitos em lista e o mandato tem duração máxima de dois anos.

3 - Os orgãos sociais poderão ser destituídos pela assembleia da qual emanam, expressamente convocada para o efeito.

Artigo 12º - O exercício de cargos de eleição é gratuito, no entanto os membros dos corpos sociais têm direito a ser reembolsados das despesas efectuadas no exercício das funções ou por causa delas.

SECÇÃO II
Da Assembleia Geral

Artigo 13º
1 - A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A Mesa da Assembleia Geral é composta por três membros, eleitos por lista, sendo um Presidente, um Secretário e um Vogal.

3 - Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocar a Assembleia, dirigir os trabalhos, redigir e assinar as actas, dar posse aos membros dos corpos sociais nos oito dias subsequentes à sua eleição e exercer as demais funções, que pelos Estatutos, pelo regulamento e pela Lei lhe sejam permitidas, sendo coadjuvado nestes trabalhos pelos outros membros da Mesa da Assembleia Geral.

Artigo 14º

É da competência da Assembleia Geral:

a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;

b) Apreciar e votar anualmente o balanço, relatório e contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

c) Apreciar e votar o orçamento e o plano de actividades para o exercício seguinte;

d) Discutir e votar alterações aos Estatutos e regulamentos;

e) Deliberar sobre a constituição, dissolução e alteração de novas delegações, mediante proposta da Direcção;

f) Aprovar a alteração de quotas, mediante proposta da Direcção;

g) Regular a forma de gestão da Associação, no caso de destituição dos órgãos sociais, até à realização de novas eleições;

h) Exercer as demais funções que lhe caibam por Lei, Estatutos e regulamentos.


Artigo 15º
A Assembleia Geral reunirá em sessão ordinária uma vez por ano, até ao dia trinta de Novembro, para deliberação das matérias inscritas nas alíneas b) e c) do Artigo décimo quarto. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que for requerido pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou a pedido de, pelo menos, cinco por cento dos associados no gozo dos seus direitos, ou por iniciativa do Presidente da Mesa.

Artigo 16º

1 - A convocação da Assembleia Geral deve ser efectuada com a antecedência de trinta dias, devendo a convocatória ser tornada pública.

2 - A Assembleia Geral reunirá em primeira convocatória se estiverem presentes mais de metade dos sócios com direito a voto, e em segunda convocatória, meia hora depois, com qualquer número de sócios.

3 - A Assembleia Geral decidirá sobre a forma de voto a adoptar. No entanto, quando deliberar sobre sanções a aplicar aos sócios o voto será secreto.

Artigo 17º
As instituições colectivas serão representadas na Assembleia Geral por um membro a quem tenham sido confiados poderes de representação. Tais poderes devem constar numa carta previamente endereçada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou numa procuração exibida no acto em que o representante intervenha.

SECÇÃO III
Da Direcção

Artigo 18º

1 - A Direcção é composta por um máximo de nove membros, sendo um Coordenador Geral, um Vice-Coordenador, um Secretário, um Tesoureiro, um Logístico e Vogais;

2 - Os membros referidos no número um serão eleitos por lista em Assembleia Geral para um mandato de dois anos, podendo ser renovável.

3 - A Direcção fixará os pormenores do seu funcionamento, devendo reunir, no mínimo, uma vez por mês.

Artigo 19º

1 - Compete à Direcção:

a) Dirigir, coordenar e orientar o trabalho geral da Associação e conjugar os esforços dos sócios para a realização dos fins que constituem o seu objecto social;

b) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, regulamentares e as deliberações da Assembleia Geral;

c) Representar, para todos os efeitos legais, a Associação e obrigá-la através de três dos seus membros;

d) Fornecer ao Conselho Fiscal todos os elementos necessários para que este desempenhe a sua missão;

e) Apresentar as propostas de relatório de contas e actividades, de programa e orçamento;

f) Recompensar e aplicar sanções aos sócios, com recurso para a Assembleia Geral;

g) Elaborar os regulamentos necessários, nomear comissões e nomear mandatários;

h) Propor protocolos e colaborar com outras entidades;

Artigo 20º - Para obrigar a Associação na movimentação de fundos e contas bancárias são necessárias apenas as assinaturas conjuntas do Tesoureiro e do Coordenador Geral ou, na sua falta ou impedimento, do Vice – Coordenador.

Artigo 21º

1 - Compete ao Coordenador Geral da Direcção:

a) convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias e dirigir os respectivos trabalhos;

b) representar a Direcção perante a Assembleia Geral;

c) representar a Associação em Juízo e fora dele.

SECÇÃO IV

Do Conselho Fiscal

Artigo 22.º
1 - O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Vogal, eleitos por lista em Assembleia Geral;

2 - O Conselho Fiscal reunirá uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que necessário;

3 - A convocação é feita pelo Presidente do Conselho Fiscal, por sua iniciativa, a pedido da Direcção e do Presidente da Assembleia Geral;

4 - Os membros do Conselho Fiscal poderão assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto;

Artigo 23º - Compete ao Conselho Fiscal:

1)- Examinar as contas, balancetes e documentos em geral, zelando pelo cumprimento da lei e dos estatutos;

2)- Reunir sempre que necessário, no âmbito da sua acção fiscalizadora;

3)- Emitir pareceres sobre o relatório e as contas apresentadas pela Direcção.

CAPÍTULO IV

Das Delegações

Artigo 24º

1 – A constituição de delegações deve obedecer às especificações referidas no Capítulo I, Art.º1, alínea 3;

2 – Em caso de constituição de delegações, a Assembleia Geral definirá os órgãos sociais da delegação, ficando a delegação sempre afecta às decisões da Direcção da Associação;

3 - As decisões das Delegações não podem ser contrárias às decisões da Assembleia Geral e às da Direcção.

CAPÍTULO V

Do Património da Associação

Artigo 25º
Constituem receitas da associação:

a)- As jóias e quotas;

b)- Os subsídios ou contribuições que lhe forem atribuídos pelo Governo ou por quaisquer pessoas colectivas de direito público, nomeadamente autarquias locais;

c)- Quaisquer donativos, heranças ou legados provenientes de pessoas singulares ou colectivas de direito privado;

CAPÍTULO VI

Da dissolução da Associação

Artigo 26º

1 - A Assembleia Geral para apreciar e votar a dissolução da Jovem Cooperante Natureza/Cultura terá que ser expressamente convocada para o efeito, com um mínimo de um mês de antecedência.

2 - A Associação só se pode dissolver por deliberação da Assembleia Geral que envolva o voto favorável de três quartos do número total de sócios.

3 - Dissolvida a associação, proceder-se-á à liquidação pela forma e nos termos que forem deliberados em Assembleia Geral, à qual compete nomear os liquidatários e fixar o destino dos bens imóveis e móveis existentes nessa data.

CAPÍTULO VII

Disposições finais e transitórias

Artigo 27.º

As dúvidas de interpretação e aplicação dos Estatutos, bem como os casos omissos, serão resolvidos de acordo com os regulamentos internos e com a legislação geral.

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